Leia a íntegra desta notícia no site da Caza, administradora de condomínios localizada em Bento Gonçalves/RS, com departamento jurídico próprio e equipe qualificada para auxiliar o síndico e os condôminos no dia a dia do condomínio.

Obras no condomínio

26/10/2021

A responsabilidade dos síndicos e conselho/gestores é garantir a segurança da reforma num todo. O síndico tem o dever de guarda e conservação de áreas comuns, garantindo e evitando danos ao edifício e seus moradores, conforme Código Civil e NBR'S vigentes. A obra em si não pode, de forma alguma, causar impactos na edificação, sejam eles danos estruturais, hidrossanitarios ou elétricos.

A NBR16280 (atualizada em 2020) estabelece que obras realizadas dentro de condomínios devem passar pela autorização de síndico, engenheiro ou arquiteto, conforme cada caso. Quando falamos em obra, principalmente em condomínios, surgem várias dúvidas e questões como: segurança na execução, riscos e danos.

O que é reforma de acordo com a norma? Qualquer alteração feita na edificação existente, que vise recuperar, ampliar ou melhorar as condições de habitabilidade, segurança ou uso, e que não seja uma manutenção.

São diversos documentos que devem ser apresentados e arquivados na documentação do condomínio, como: ART, RRT que nada mais é que: Anotação de Responsabilidade Técnica para engenheiros e Registro de Responsabilidade Técnica para profissionais como arquitetos. Para toda e qualquer reforma deve ser apresentado projeto por profissional habilitado, garantindo responsabilidade técnica, o qual contém informações de materiais utilizados, formas de descarte, quantidades, tempo de realização do serviço, plantas com alterações, entre outras informações pertinentes a reforma ou obra executada.

As reformas não devem ser vistas como um problema, apenas devem seguir processos adequados para evitar danos. É importante estar ciente de que a preservação do condomínio também depende de todos, e deve ter como objetivo principal: melhoria e segurança!

Quais obras precisam de ART/RRT?

- Instalação de equipamento de ar-condicionado;

- Fechamento comum ou em vidro de varandas/sacadas; 

- Construção de cozinha americana ou porta;

- Instalação de banheira; 

- Perfuração de laje; 

- Serviços onde será necessário o trabalho de engenheiro eletricista; 

- Alterações na instalação de gás; Mudanças na estrutura da unidade; 

- Uso de ferramentas de alta impacto como marretas, por exemplo;

- Retirada de revestimentos.


Quais obras NÃO precisam de ART/RRT?

- Pintura de paredes; 

- Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos e que não afetem a estrutura do condomínio; 

- Aplicação de rede de proteção, desde que esta respeite as demais instalações do condomínio; 

- Alteração do forro de gesso; 

- Pintura interna.