Leia a íntegra desta notícia no site da Caza, administradora de condomínios localizada em Bento Gonçalves/RS, com departamento jurídico próprio e equipe qualificada para auxiliar o síndico e os condôminos no dia a dia do condomínio.

Animais no condomínio

06/10/2021

Você tem pet e mora em apartamento? Então dá uma olhada nessas dicas e informações que separamos para vocês! 

Nada como seguir as regras condominiais e garantir a saúde e tranquilidade do seu pet. 

O que diz a lei?
Em 2019 o STJ (Supremo Tribunal da Justiça) estabeleceu que condomínios não podem impedir condôminos de possuir animais de estimação. 

Segundo o Código Civil, um dos deveres dos condôminos é não utilizar o espaço condominial de forma prejudicial ou perigosa ao “sossego, salubridade e a segurança dos demais condôminos”. 

Isso quer dizer que: o morador pode usufruir de seus direitos em sua unidade autônoma, desde que este respeite as regras de boa vizinhança. 

Não é permitido que as convenções de condomínio determinem a “proibição irrestrita” de animais nos condomínios. 

Porém é comum definir regras e normas que regulamentam o trânsito de animais nas áreas comuns. 

Tanto na convenção, quanto no regulamento interno do condomínio ou em assembleias, é possível instituir regras internas que vão ao encontro do posicionamento da maioria e ao bem-estar de todos, sendo esta uma medida recomendada, desde que respeitem o que é estabelecido por lei!

Vale lembrar que todo e qualquer dano causado pelo pet deve ser ressarcido diretamente ao condômino ou condomínio.

A regra vale para o caso de ocorrer "alguma urgência" durante o trânsito do seu pet pelas áreas comuns, sendo obrigatório que o tutor limpe o local imediatamente, sendo passível de notificação/multa deixar dejetos de animais nas áreas comuns, ou artigos que atrapalhem o livre trânsito dos demais moradores. 

Quanto à convivência de animais em condomínios, o bom senso continua sendo a principal regra, válida para os moradores e para os donos dos pets. 

Separamos algumas dicas para os tutores de pets em condomínio:

Opte pelo uso da guia e mantenha ele  próximo de você durante o trânsito pelas áreas comuns, algumas pessoas podem ter alergias ou até mesmo medo, e somente os donos sabem como cada pet vai reagir em cada situação;

Fique atento quanto à sujeira dos bichinhos: durante o trânsito pelas áreas comuns, e dentro da unidade. O uso de protetores nas portas das unidades pode ajudar a manter os pelos e quaisquer cheiros dentro da unidade autônoma;

 

Evite barulho: deixe seu peludinho com algum brinquedo/distração para que fique ocupado e não sinta tanto sua ausência, evitando sofrimento ao pet.