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Assembleias Online - Senado autoriza formato para reuniões

03/06/2021

As assembleias remotas foram autorizadas em junho/2020 para associações, organizações religiosas e fundações, em caráter temporário ainda no ano passado, válida até dia 30 de outubro de 2020, devido à pandemia do coronavírus (COVID- 19).

O projeto de lei (PL 5.546/2020) foi aprovado de forma permanente no Senado e será analisado pelos deputados federais. O projeto prevê que assembleias e reuniões de órgãos deliberativos de associações, organizações sociais, religiosas e da sociedade civil, bem como, condomínios edilícios poderão continuar a realizar assembleias por meios eletrônicos (plataformas).

Estas devem atender os requisitos de identificação eletrônica dos participantes e devem assegurar a segurança do voto, a fim de produzir os devidos efeitos legais.

A alternativa atende as mais diversas demandas, tanto de síndicos, quanto de moradores/proprietários, evitando o contato presencial e aglomerações, e mantendo as questões condominiais em dia. Desde que não haja proibição específica no respectivo ato constituitivo.