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Proibição de atividades comerciais em condomínios residenciais

27/06/2018

Em tempos de contenção de despesas e como alternativa para não enfrentar um trânsito caótico, uma das práticas modernas vem sendo o exercício de atividades profissionais em casa ou remotamente: o famoso home office.

Cada unidade condominial é privativa, mas, se a natureza do condomínio for residencial, alguns cuidados devem ser observados para que a atividade laboral via home office não seja um transtorno aos demais moradores, objeto de discussões ou até mesmo motivo para imposição de multas. Veja abaixo algumas dicas:

- A atividade exercida não pode ser causadora de um aumento significativo do fluxo de visitantes (salão de beleza e estética, por exemplo). Isso afeta a segurança dos demais, pois a portaria pode, nesse caso, perder o foco da segurança como um todo.

- Não transforme seu apartamento em cozinha industrial ou outra atividade que utilize recursos rateados de forma a onerar os demais moradores, ou ainda que exale odores ou ruídos constantes. Tais condutas podem causar incômodo aos vizinhos.

- Evite o recebimento constante de encomendas de grande porte interfere na rotina do condomínio, pois demanda acompanhamento de funcionário e uso exclusivo do elevador.

- Não armazenar, em hipótese alguma, substâncias inflamáveis, explosivas ou que representem qualquer tipo de risco ao condomínio como um todo. Se o condomínio tiver gás encanado, em hipótese alguma deverá ser utilizado botijões individuais (P13 e congêneres), sob pena de aplicação de penalidades.

- Atividades intelectuais ou comerciais que não aumentem o fluxo de pessoas e não perturbem a segurança e o sossego dos outros moradores podem, tranquilamente, ser executadas. Ex.: professores que ministram aulas particulares remotamente, revisores de livros, administradores de comércios eletrônicos, etc.

A medida é o bom senso. Que cada morador faça uso de sua unidade com liberdade, desde que sua ação seja pacífica e compatível com as normas de boa conduta, salubridade, segurança, sossego, saúde e bem estar de todos os moradores.

Fonte: Karla P. Moreira, para a revista Direito & Condomínio. Texto adaptado pela Caza.