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Obras em condomínios

12/07/2017

Síndico e morador devem adequar-se às exigências na Norma da ABNT

Para cuidar da segurança e da durabilidade das edificações brasileiras, a ABNT publicou a norma 16.280. O regramento começou a valer a partir de 18/04/2014 e foi revisado em agosto de 2015.

Com ele, qualquer alteração feita nas edificações - inclusive as executadas dentro das unidades - deve ser comunicada ao síndico. A norma vale para condomínios verticais e seu objetivo é mudar principalmente a cultura de que a contratação de um bom pedreiro não acarreta em maiores problemas para a estrutura do condomínio.

Para executar uma reforma dentro da unidade condominial, o proprietário/morador deve apresentar para o síndico um plano de reforma e uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), assinados, respectivamente, por um engenheiro ou arquiteto que deverá acompanhar a obra - antes do início da mesma.

Pela lei, pouco muda, uma vez que o síndico já deveria ser avisado sobre reformas e obras dentro do condomínio, algo que não acontecia na prática. Em muitos empreendimentos, os condôminos acreditam que, por se tratar de sua unidade autônoma, estão livres para efetuar as alterações que julgarem adequadas para o espaço - algumas vezes sem se preocupar com o impacto sofrido pelas estruturas da edificação.

Responsabilidade
A pergunta que fica, porém, é: o síndico terá condições de julgar se aquela obra, ou projeto, realmente não trarão prejuízos para a coletividade?

Por um lado, a responsabilidade realmente é do profissional que apresenta a ART ou RRT - caso o pior aconteça, ele será responsabilizado na Justiça comum e no seu órgão de classe.  Por outro, esse profissional está sendo contratado para executar um serviço, e a ART pode dizer uma coisa e ser executada outra - e nesse caso, o síndico pode vir a ser responsabilizado por não ter fiscalizado a obra corretamente.

Daí a importância do síndico exigir sempre o projeto detalhado como mencionado acima e com a assinatura do profissional, além de fiscalizar, na medida do possível, se a reforma está seguindo o que diz o documento. Dessa forma, o síndico - e a edificação - ficam resguardados.

E se morador não informar o síndico sobre a execução da obra?
Certos empreendimentos simplesmente proíbem que o material de construção suba até a unidade, logo, sem avisar o síndico e o zelador, o morador não consegue fazer a reforma. Nesses casos, o síndico pode denunciar a obra junto à prefeitura ou entrar na Justiça pedindo a paralisação da reforma.

Além de proibir a entrada do material, o condomínio pode barrar também os trabalhadores que estiverem executando a obra.

Os maiores problemas no horizonte na aplicação da norma 16.280 da ABNT são os condomínios populares. Nas edificações há paredes que são estruturais e, nesses casos, não podem ser removidas. Se três andares retiram a mesma parede, isso certamente prejudicará a edificação como um todo.

Fonte: Texto retirado do portal SíndicoNet e adaptado pela Caza.