Leia a íntegra desta notícia no site da Caza, administradora de condomínios localizada em Bento Gonçalves/RS, com departamento jurídico próprio e equipe qualificada para auxiliar o síndico e os condôminos no dia a dia do condomínio.

PPCI - Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio

09/04/2018

Em 2013 aconteceu a maior tragédia envolvendo fogo no país: o caso da Boate Kiss. Entretanto, não foi só o fogo o responsável pelas inúmeras mortes, a falta de iluminação de emergência, extintores, ventilação adequada e a obstrução da rota de saída com certeza também foram causadores de mortes e ferimentos e males devido a inalação de fumaça.

Como essa situação não é restrita a casas de show, bares e restaurantes, qualquer condomínio, infelizmente, também está sujeito a ter que lidar com um incêndio – e casos em edifícios residenciais são bastante frequentes.

Um das tarefas de um síndico é se certificar de que o condomínio está seguro contra incêndios. E para que isso, ele deve tomar algumas medidas sendo que a principal é zelar para que todos os equipamentos de combate ao fogo estejam em condições para uso.

O que é o PPCI?
O PPCI é um processo que contém os elementos formais, que todas as edificações devem Condomínios possuem diversas unidades autônomas, sejam comerciais ou residências, com grupos diversos vivendo em uma mesma edificação. encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, conforme orientações do referido órgão.

Qual a importância de implantar o PPCI?
- Preservar e proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
- Dificultar a propagação do incêndio, preservando a vida, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
- Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
- Proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco de incêndio.

O PPCI não vai evitar todos os riscos, mas pode auxiliar em um primeiro combate para que um princípio de incêndio não se transforme em catástrofe. Manter os equipamentos de combate a incêndio em boas condições, escadas com corrimões contínuos em ambos os lados, degraus com piso antiderrapante, fazem toda a diferença quando ocorre um sinistro.

Como é o PPCI?
Para edificações com área total de até 200 m², com grau de risco baixo ou médio, sem depósito ou áreas de manipulação de combustíveis, inflamáveis, explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, o PPCI é feito diretamente no computador.

Para as demais edificações os documentos são reunidos em uma pasta para apreciação do Corpo de Bombeiros. A validade do PPCI é de 5 anos para edificações onde aconteçam reunião de público. Entretanto, para festas, bares, casas noturnas, entre outros a validade é de 3 anos.

O que pode acontecer se meu PPCI não estiver atualizado?
- O seguro do seu condomínio poderá não ser renovado;
- Em caso de sinistro envolvendo incêndio, o seguro do seu condomínio poderá se negar a cobrir os prejuízos;
- Estabelecimentos comerciais instalados na edificação poderão ter a renovação de alvará negada, consequentemente, há risco de interdição do local;
- Alguns bancos não aceitam financiamentos de apartamentos em que o edifício está com o PPCI vencido ou desatualizado, logo, o proprietário ficará impedido de concretizar a venda do imóvel;
- Os itens de segurança poderão apresentar mau funcionamento ou deterioração, dificultando o combate a um princípio de incêndio e colocando em risco a vida dos moradores e a estrutura da construção;
- O condomínio poderá receber multa dos bombeiros com prazo para regularização.